Revista LTr | 2019 | Dezembro: Legislação do Trabalho, Doutrina e Jurisprudência

A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST.

As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período.

Repositório de Jurisprudência:

A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais.

Nesta Edição:

Doutrina

- Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019 (DOU 12.11.19). Criação do contrato de trabalho denominado de verde e amarelo e alteração de vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislações esparsas.

Redação Revista LTr

- Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho.

José Alberto Couto Maciel

- Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras: legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídica — Análise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela Justiça do Trabalho brasileira.

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

- “Capacidade econômica” da sociedade empresária prestadora de serviços a terceiros, essa desconhecida.

Amauri Cesar Alves e Thiago Henrique Lopes de Castro

- O ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência legislativa por meio de decreto legislativo.

Francisco Deymis Castro Hiendlmayer

-Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social.

Rocco Antonio Nelson Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira

- As novas formatações dos contratos de trabalho da era da indústria 4.0 e a necessária revisão da hermenêutica constitucional--trabalhista.

Ana Paula Tauceda Branco, Maria Clara Tauceda Branco e Pedro Emanuel Tauceda Branco

- A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista.

Gabriela de Lima Chehab

Legislação

- Decreto n. 10.112, de 12.11.19 — Programa mulher segura e protegida;

- Lei n. 13.894, de 29.10.19 — Código de Processo Civil — Alteração;

- Lei n. 13.903, de 19.11.19 — Direito de greve — Alteração;

- Medida Provisória n. 905, de 11.11.19 — Contrato de trabalho verde e amarelo — Instituição;

- Portaria SEPT n. 1.195, de 30.10.19 — Carteira de Trabalho e Previdência Social — Meio eletrônico;

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