Dos delitos e das penas

· EDIPRO
4,9
10 críticas
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Acerca deste livro eletrónico

Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos delitos e das penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos – pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros – continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no Direito Penal internacional e também nas Constituições Brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos Humanos.

Classificações e críticas

4,9
10 críticas
Clayton Roberto
19 de maio de 2024
Receita federal
Este conteúdo foi útil?
Samuel Farias
29 de maio de 2023
Ótimo
Este conteúdo foi útil?
anônimo sempre
18 de agosto de 2019
ótimo
4 pessoas consideraram esta crítica útil
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Acerca do autor

Marquês de Beccaria, economista e jurista italiano, emergiu do cenário iluminista com a filosofia a que inspirou a maior reforma na legislação penal internacional. Lançando as bases da defesa dos direitos humanos, Beccaria – influenciado pelos pensamentos de Voltaire, Diderot e Kant, dentre outros iluministas – revolucionou as estruturas da tradição jurídica no que concerne ao Direito Penal, trazendo à luz a proposição de ideais humanitários. A partir do seu pensamento, teve início um aprofundamento, por parte dos estudiosos do Direito Penal, no que respeita às penas, estabelecendo-se, assim, novas diretrizes para seu cumprimento, não mais relacionadas ao conceito de punição.

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