Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador: Em face do Código Civil

Os casos concretos abordados, que alinham e cobrem virtualmente a maioria das situações jurídicas que uma empresa brasileira ou estrangeira pode incorrer no campo das relações obrigacionais do Direito Civil e do Direito do Trabalho, são expostos de maneira didática, no que concerne às regras e normas do Direito Positivo contemporâneo, no contexto e problemática que os mesmos se apresentam. Com a finalidade de facilitar a compreensão e o entendimento dos dispositivos legais, a obra comporta numerosos recortes jurisdicionais de exemplos práticos, emanados especialmente dos Tribunais do Trabalho, bem como de outros Tribunais Superiores.

Este manual é destinado aos advogados, professores, magistrados, empresários, para suas consultas de trabalho, bem como aos acadêmicos das Faculdades de Direito, de Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis e candidatos a concursos públicos de provas e títulos na área do Direito e da Administração Pública em geral. Da mesma forma, é destinado também a todos aqueles que se interrogam e se interessam pelas questões do dia a dia no mundo da Responsabilidade Objetiva e Subjetiva das empresas, seja diretor de empresa, executivo, gerente, microempresário, membro de organização sindical profissional ou patronal ou trabalhador.

Sumário:

Prefácio

CAPÍTULO I

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR EM FACE DO CÓDIGO CIVIL

1. Noções introdutórias

2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade

3. Conceito e fundamento jurídico

4. A bipartição da responsabilidade civil

  4.1. O fato do príncipe

5. A Responsabilidade social ou ética e as ações afirmativas (affirmative actions)

6. A natureza jurídica das ações afirmativas

7. Em direção à completude em matéria de responsabilidade civil no novo Código Civil

8. O significado atual da responsabilidade objetiva

9. Teorias sobre o nexo causal na Justiça do Trabalho

  9.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais

   9.2. Teoria da causalidade adequada

  9.3. Teoria do dano direto e imediato

  9.4. Interrupção do nexo causal

  9.5. A relativização ou mitigação do nexo causal na aferição da responsabilização objetiva

CAPÍTULO II

TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO

1. A aplicação da teoria do risco no direito do trabalho e as teorias da responsabilidade civil

  1.1. A teoria do risco integral

  1.2. A teoria do risco administrativo

2. As teorias da responsabilidade civil

3. Os direitos da pessoa humana e os princípios sensíveis da Constituição Federal de 1988

4. O art. 93 da Lei n. 8.213/1991 (garantia no emprego)

5. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva no direito do trabalho em face do Código Civil

6. A Súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal

7. A responsabilidade civil subjetiva

8. O abuso ou exercício irregular de um direito

9. A responsabilidade objetiva

10. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça

11. A integração do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), do Código Civil e do Direito do Trabalho em matéria de responsabilidade objetiva

12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa

13. A responsabilidade civil e a responsabilidade criminal

  13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade

     13.1.1. Falsificação de documento particular

     13.1.2. Falsidade ideológica

14. Responsabilidade solidária

15. Transmissão da responsabilidade

16. Indenização

17. Despesas e lucros cessantes

  17.1. Da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência

18. Responsabilidade civil no dano estético

19. Responsabilidade na injúria, difamação e calúnia

20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado

21. Trabalhadores em situação análoga à de escravo

  21.1. Alegações e fundamentos

22. Responsabilidade dos notários e titulares de cartórios não oficializados pelos atos de seus empregados e regime jurídico de emprego

  22.1. Sucessão trabalhista nos cartórios não oficializados

23. Outros tipos de responsabilidade

24. Responsabilidade objetiva do Estado

25. Responsabilidade subjetiva do Estado

  25.1. Denunciação da lide

26. Responsabilidade da Administração Pública, o art. 71 da Lei n. 8.666/93 e a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho

27. Responsabilidade das Agências Reguladoras

28. Responsabilidade no abuso de autoridade

29. Responsabilidade e a Teoria do Fato Consumado

30. Responsabilidade no contrato preliminar

31. Responsabilidade na reintegração do empregado pela dispensa sem motivação no curso do estágio probatório

32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/1989)

33. Responsabilidade subjetiva na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021)

     33.4.1. Competência penal da Justiça do Trabalho

  33.5. Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa

  33.6. Prescrição nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

34. Responsabilidade objetiva no dano ao meio ambiente

35. Competência trabalhista ou civil para julgar lides envolvendo o meio ambiente dos servidos públicos estatutários

36. Responsabilidade no contrato de franchising (franquia empresarial)

37. Responsabilidade no pagamento de invenções do empregado

38. Responsabilidade na relação de trabalho do Conselho Tutelar

CAPÍTULO III

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA EMPRESA NA PRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO (A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO)

1. Introdução

2. A posição de nossos Tribunais

  2.1. Grupo de empresas

  2.2. Grupo econômico típico

  2.3. Sucessão trabalhista

  2.4. Bancos. Sucessão trabalhista

  2.5. Extinção de estabelecimento

  2.6. Supressão de horas extras

  2.7. Dispensa obstativa

  2.8. Trabalho temporário

     2.8.1. Terceirização permanente e temporária, lícita e ilícita

     2.8.2. Terceirização e intermediação de mão de obra

     2.8.3. Uma nova roupagem jurídica de terceirização ilícita pela Administração Pública

     2.8.4. Preterição em concurso público em decorrência de terceirização dos serviços advocatícios e direito subjetivo à nomeação no cargo por empresa pública federal

     2.8.5. Obrigatoriedade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista

     2.8.6. Do Reconhecimento de Vínculo Empregatício de motorista da UBER

  2.9. Empreiteiro principal

  2.10. Falta de anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS)

  2.11. Consórcio de empregadores rurais

  2.12. Condomínios residenciais e operadores portuários

  2.13. Dono da obra

  2.14. Armador de navio

  2.15. Transferência de empregado brasileiro para o exterior. Lei n. 7.064/1982 (Atualizada pela Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009)

  2.16. Itaipu Binacional

  2.17. Dispensa discriminatória

  2.18. Empregada gestante

  2.19. Empregado acidentado

     2.19.1. Prescrição aplicável em ações com pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho

     2.19.2. Empregado acidentado no contrato de experiência

  2.20. Aviso-prévio indenizado

  2.21. Seguro-desemprego

  2.22. Planos de demissão voluntária

  2.23. Execução trabalhista até a penhora

  2.24. Redirecionamento da execução

     2.24.1. Penhora de valores relativos à salário e aposentadoria a respeito da penhorabilidade dos salários, a C. SBDI-2 do C. TST tem interativa e atual jurisprudência a respeito da possibilidade da penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista

     2.24.2. Responsabilidade do Sócio Retirante

  2.25. Excludentes de responsabilidade civil

     2.25.1. Dono da obra

     2.25.2. Contrato de trabalho com associação de pais e mestres

  2.26. A inimputabilidade civil

     2.26.1. Suspensão da prescrição. A tese da incindibilidade dos direitos do menor

     2.26.2. Caso fortuito e força maior

     2.26.3. Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente

     2.26.4. Estado de necessidade

     2.26.5. Legítima defesa

     2.26.6. Cumprimento do dever legal

     2.26.7. Exercício regular de um direito

     2.26.8. Fato ou culpa de terceiro

     2.26.9. Cláusula de não indenizar

        2.26.9.1. Formas de extinção contratual

        2.26.9.2. Resolução

        2.26.9.3. Resilição

        2.26.9.4. Rescisão

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

LTRED