Cotas para negros em universidades: Função Social do Estado Contemporâneo e o Princípio da Proporcionalidade

· Paco Editorial
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200
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About this ebook

As Cotas para Negros em Universidades e o Princípio da Proporcionalidade são tema relevante à sociedade brasileira e compõem imperiosa necessidade de restaurar os males de Estado no reconhecimento dos direitos humanos. O Estado contemporâneo exige ações em prol de demandas sociais imprescindíveis, permeadas pelo republicanismo, daí a legitimidade desta obra, assentada na redução das desigualdades sociais e impondo seriedade ao tema. Dessa forma, o presente livro traz preceitos basilares e conceituais que permitem ao leitor plena compreensão da adequação do Estado à necessidade de afirmação dos direitos humanos.

About the author

Everaldo Medeiros Dias é bacharel em Direito e Mestre em Ciência Jurídica pela Univali (SC) e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Buenos Aires (UCA). Também possui especialização, em nível de pós-graduação, em Direito Societário e Empresarial pelo Cesusc (SC). É advogado desde 1995 e professor da Univali desde 1996, onde exerce as funções de professor de Direito Empresarial e coordenador adjunto do curso de Direito no campus de Balneário Camboriú. Também é professor de cursos preparatórios para exames da OAB e concursos públicos, além de cursos de pós-graduação.

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